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Comunicado da FIESP sobre ajuste SINIEF 19/2012

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Diante das dificuldades enfrentadas pelas indústrias para o cumprimento das obrigações impostas pelo Ajuste Sinief 19/2012, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem informar que apresentou propostas na última reunião do Cotepe/Confaz [Comissão Técnica Permanente/Conselho Nacional de Política Fazendária) visando o aperfeiçoamento da regulamentação da Resolução nº 13, do Senado Federal, instituída pelo Ajuste Sinief nº 19, de 2012.

Dentre essas medidas, destacam-se a eliminação das informações lançadas na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI )e na Nota Fiscal, a obrigatoriedade de apresentação da FCI em cada etapa da cadeia de transformação do produto acabado e a exclusão dos tributos não cumulativos da base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Acreditamos que essas sugestões poderão otimizar a aplicação da nova alíquota do ICMS nas operações interestaduais e resguardará o sigilo das informações relacionadas ao custo das mercadorias e o segredo comercial das indústrias, de forma a atender aos Princípios do Sigilo de Informações, Livre Concorrência e Livre Iniciativa.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp
Fonte Internet: Aduaneiras, 04/02/13

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